PRIVATIZAR O ROTATIVO: VOCÊ CONCORDA?


De novo, o governo municipal tentará privatizar o estacionamento rotativo. Dessa vez, por meio de alteração na Lei Orgânica. Na mensagem do prefeito à câmara, as justificativas básicas são as de que é necessário reorganizar o estacionamento e democratizar o acesso; de que a atual previsão de o serviço ser explorado por instituição filantrópica se mostra inviável; e de que a administração direta da prefeitura sobre o serviço é onerosa aos cofres públicos e importará numa série de medidas administrativas como a realização de concurso público. Estou totalmente de acordo com o governo no que tange a necessidade de reorganização do trânsito. Nossa cidade tem um trânsito caótico. Por isso, sempre defendi a construção de um Plano Municipal de Mobilidade. Mas um plano abrangente que garanta, além do controle das vagas do rotativo, um planejamento decente do transporte público e se preocupe de uma vez por todas com os altíssimos índices de violência no trânsito que experimentamos na cidade. Daí, inclusive, a necessidade de se debruçar sobre uma legislação de compensação tarifária em que o rotativo ajude a financiar o transporte coletivo. Que o usuário do veículo individual - que mais impacta na qualidade do trânsito - colabore para abaixar o preço final da passagem de ônibus - que é ônus exclusivo do empregador e do trabalhador. A respeito dos demais argumentos, penso diferente do governo. Se haverá interesse privado na exploração do serviço, é porque haverá lucratividade. E se há previsão de lucro, é sinal de que uma instituição filantrópica poderia sim gerir o serviço ou mesmo a administração pública que, para além dos ônus iniciais de implantação e contratação mediante concurso, faria incrementar o caixa do município a médio e longo prazo. Ou então, o que seria mais razoável, que cobrasse apenas o necessário à operação - sem onerar ainda mais o cidadão. Outra coisa: qualquer medida que seja tomada a esse respeito - de aumentar os ônus financeiros do cidadão - devem ser pautados num detalhado e eficiente controle social. Se o Estado arrecada, a população tem o direito e o dever de saber quanto, quando e como esse recurso será a ela revertido. Por isso, mais do que nunca, é imprescindível que se crie uma agência reguladora dos serviços concedidos e um conselho de usuários desses mesmos serviços. Um arranjo gestor que seja capaz de aferir e propor planilhas, acompanhar receitas e despesas e garantir qualidade, segurança e dignidade ao cidadão. Qualquer ação que não seja fruto de amplo debate da sociedade e privilegie apenas uma ou duas empresas não será bem-vinda pela sociedade. Afinal, se a justificativa, ao cabo, for apenas para arrecadar mais, a população reagirá. Ninguém aguenta, por obrigação, pagar cada vez mais e, por direito, receber cada vez menos.

E convenhamos: Friburgo merece outro tipo de presente nos 200 anos! Privatizar o Rotativo _____________ Repito aqui o que já publiquei e considero indispensável num Plano de Mobilidade para a cidade: . Priorização do transporte coletivo;

. Redução da violência no trânsito (informação, conscientização, fiscalização);

. Atenção aos pedestres (calçadas, acessos, limpeza);

. Incentivo ao uso de combustíveis menos poluentes;

. Estímulo ao uso de bicicletas (ciclovias, segurança);

. Ordenamento e agilidade na distribuição de mercadorias;

. Redesenho do tráfego urbano e suas vias;

. Construção de vias alternativas;

. Agência reguladora e Conselho de usuários.  

#trânsito #mobilidade #ricardolengruber

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