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Prof. Ricardo Lengruber (ricardo@lengruber.com)

Intervenção no Rio: manobra de profissionais


Não há dúvidas de que a situação da segurança pública no Brasil (no Rio, em particular) é gravíssima. Aliás, a situação é de insegurança; o quadro é temerário. Embora haja dados do ISP que revelem que, em números, os cenários de 2016 e de 2015, por exemplo, tenham sido piores. A decisão pela intervenção federal no Rio não é técnica, tampouco jurídica. É política. Fosse técnica, haveria alguma mudança de atribuição das polícias. Fosse jurídica, haveria mudança nos quadros institucionais. (O que não significa, porém, que num segundo momento, numa radicalização da arbitrariedade, isso não possa ocorrer.) Há que se considerar, então, que existem interesses político-midiáticos muito profundos nesse movimento. Políticos porque os setores governistas conservadores estão se vendo num cenário de ausência de opções eleitoralmente viáveis para 2018. Midiáticas porque há em curso no Rio uma batalha por espaços econômicos (e de poder) importantes entre Globo (principal grupo de comunicação do estado) e Record (da igreja do bispo prefeito do Rio). Notícias ganharam nos últimos meses ares de perseguição e difamação. Sobre a questão da comunicação, ainda ocorre mais: há em curso claramente um esforço de propaganda negativa sobre o Rio. Há interesses óbvios de se criar dificuldades para se vender soluções. (Repito: a situação é temerária sim. Mas, há que se concordar: o é há anos. O que se tem agora de diferente é a radicalização da omissão do estado e da propaganda negativa.) Além disso, a crise financeira (promovida em parte pela redução dos royalties do petróleo) aliada aos escândalos de corrupção (que levaram à prisão do ex-governador) justificaram incialmente o pacote de austeridade ditado pelo governo federal e, agora, uma intervenção direta. Em outras palavras: o PMDB nacional está conseguindo minar o partido no estado (e tudo que isso promove em termos de redenção da imagem do partido), sem sequer derrubar seu governador - pelo menos até a próxima eleição. Outras observações (ainda provisórias) precisam ser levantadas na análise do cenário que se desenha com a intervenção. Primeiro há que se pensar na dificuldade que o governo federal tem enfrentado de aprovar a reforma da previdência. Os compromissos assumidos com o mercado financeiro estão sob risco. Uma situação de intervenção, além de impedir a votação (e expurgar a eventual derrota do governo), ainda pode cativar esse mesmo mercado para um cenário de aparente ordem e redimir um governo falido. Pode, inclusive, dar fôlego ao governo de modo a aprovar a reforma nos próximos meses. Trata-se de uma acrobacia política inteligente. Depois, há que se ponderar sobre a ausência de opções eleitorais do campo conservador (à direita do espectro político). O atual governo se vê sem opções eleitorais viáveis - o que tem permitido, por exemplo, o crescimento de intenções de voto numa alternativa de extrema direita (que acena com o fascismo). Uma pequena melhora na sensação de segurança no Rio pode criar uma nova área de agregação desse eleitorado. Aliás, o fato de a oposição estar contra pesará muito contra ela. Trata-se de uma manobra pré-eleitoral importante. Outro fator a ser compreendido é que há em curso no país um esgarçamento da sensibilidade democrática. A frágil democracia que se construía nas últimas décadas tem sido apresentada como a responsável pela calamidade que se alardeia na mídia. O êxito - ainda que mínimo - de uma intervenção pode ser a abertura de caminhos para enfraquecimento das instituições da república. Talvez seja o primeiro passo de uma ponte para o passado. Além de tudo isso, do ponto de vista prático, há que se lembrar que as forças armadas - por melhor formação técnica que haja em seu oficialato - tem formação, na melhor das hipóteses, para salvaguarda da soberania nacional. Função diferente daquelas que são as das polícias (militar e civil). Alinhar as incumbências das forças armadas e das polícias é enfraquecer ambas e inviabilizar, a longo prazo, as soluções estruturantes que o quadro de segurança pública exige. A intervenção pode, inclusive, a longo prazo, piorar o quadro da segurança. As comunidades mais pobres (que já sofrem tanto com a guerra às drogas) sofrerão ainda mais com maior arbitrariedade. Mas parece que pode redimir um governo que estava caducando. E pode ressuscitar na opinião pública (com a narrativa elogiosa que já está nos telejornais) a velha política - que na verdade nunca deixou os palácios.

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