CURSO PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO - RJ - 2023
PÚBLICO-ALVO: Conselheiros Municipais de Educação e Conselheiros do CACS Fundeb
CARGA HORÁRIA: 10 horas (02 horas por Módulo)
DIAS 01, 08, 15, 22 e 29 Março 2023 (Quartas, 19h às 21h)
EMENTA: Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Receitas e despesas públicas. Créditos adicionais. Fontes de Financiamento da Educação. Obrigatoriedade de aplicação da receita de impostos na Educação. Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Fiscalização e Controle pelos Conselhos Municipais.
OBJETIVO: O Curso de Orçamento Público Municipal tem como escopo desenvolver conhecimentos e habilidades que possibilitem o adequado acompanhamento e controle das fases de elaboração e execução do orçamento público municipal na área de Educação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 01: Planejamento Governamental e Orçamento Público; Peças Orçamentárias: PPA, LDO e LOA; Ciclo Orçamentário; Princípios Orçamentários.
Módulo 02: Créditos adicionais; Fontes de Recursos; Classificação Funcional Programática; Receitas Públicas; Fases da Receita Pública.
Módulo 03: Despesa Pública; Fases da Despesa Pública; Códigos da Despesa Pública; Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – LDB; Recursos Específicos da Educação: PNAE, PNATE, Salário Educação e Royalties - Lei nº 12.858/2013.
Módulo 04: Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Aplicação Constitucional FUNDEB
Módulo 05: Anexo 08 do RREO; Sugestões de Relatórios para Fiscalização e Controle
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
1. MACHADO, José Teixeira Jr e Heraldo da Costa Reis. A lei 4.320 Comentada. 32ª edição. Rio de Janeiro, IBAM, 2008.
2. Ministério da Economia/ Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/ Secretaria de Orçamento Federal/ Manual Técnico de Orçamento – MTO 2022. 14ª Edição. Brasília, 2022. 3. Ministério da Educação/ Manual de Orientação Novo FUNDEB. Brasília- DF, 2021.
4. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...)
5. Apostila "Orçamento Público Conceitos Básicos" desenvolvida pela ENAP - Escola Nacional de Administração Pública.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. Site do Senado Federal (www12.senado.leg.br/orcamentofacil) - Orçamento Fácil
2. PPA 2022 - 2025 - Nova Friburgo
3. LDO 2023 - Nova Friburgo
4. LOA 2022 e 2023 - Nova Friburgo
5. Rotina Administrativa de Formação e Execução de Contratos Administrativos - Prefeitura de Nova Friburgo - Versão 12 - 2022.
6. Classificador da Receita e Despesa - Nova Friburgo
Facilitadora: NATHALIA DO COUTO GONÇALVES, administradora e advogada; perita judicial inscrita no Cadastro Nacional de Peritos e no TJ/RJ; assistente técnica judicial e extrajudicial nas áreas financeira e bancária, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC; pós-graduada em Direito Bancário pelo Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações – IBCAPPA; Experiência em administração orçamentária e financeira no setor público municipal há 12 (doze) anos; atual assessora técnica em orçamento público e cálculos financeiros voltada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal na Prefeitura de Nova Friburgo/RJ.
MÓDULO 1 - 01 Março 2023
Planejamento Governamental e Orçamento Público; Peças Orçamentárias: PPA, LDO e LOA; Ciclo Orçamentário; Princípios Orçamentários.
MÓDULO 2 - 08 Março 2023
Créditos adicionais; Fontes de Recursos; Classificação Funcional Programática; Receitas Públicas; Fases da Receita Pública.
MÓDULO 3 - 15 Março 2023
Despesa Pública; Fases da Despesa Pública; Códigos da Despesa Pública; Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – LDB; Recursos Específicos da Educação: PNAE, PNATE, Salário Educação e Royalties - Lei nº 12.858/2013.
Módulo 04 - 22 Março 2023
Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Aplicação Constitucional FUNDEB
Módulo 05 - 29 Março 2023
Anexo 08 do RREO; Sugestões de Relatórios para Fiscalização e Controle
Parte 1
Parte 2
Material de apoio referenciado nas aulas: