O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo na Pandemia de COVID-19: Entre a Resiliência Institucional e a Trágica Inflexão de uma Crise Sanitária (Março de 2020 – Maio de 2021)

Ricardo Lengruber
14 de dez. de 2025
25 min de leitura

RICARDO LENGRUBER LOBOSCO

Resumo

Este artigo analisa a atuação do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CMENF) durante o período crítico da pandemia de COVID-19, compreendido entre março de 2020 e maio de 2021. Em um cenário marcado pela ausência de coordenação federal e pela desarticulação das políticas públicas educacionais, o CMENF emergiu como um ator central na governança da crise educacional local. Por meio de uma análise documental aprofundada de atos normativos, atas de reuniões, pareceres e transcrições de debates públicos, reconstrói-se a trajetória do Conselho desde a suspensão inicial das aulas até a controversa decisão de reabertura das escolas. O estudo demonstra como o CMENF transcendeu suas funções meramente burocráticas, operando como um legislador de emergência, um mediador de conflitos sociais e um promotor de debate qualificado. A concepção do Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (PAPNP), com sua estrutura dual orientada pela equidade para mitigar o "abismo digital", é destacada como uma conquista institucional significativa. Contudo, o artigo argumenta que a inflexão política que levou à reabertura das escolas em maio de 2021, no auge epidemiológico da pandemia, reflete uma trágica despriorização da vida em detrimento de um retorno apressado e questionável à "normalidade". A pesquisa, ao mesmo tempo em que revela a resiliência da governança local em um contexto de crise, expõe seus limites diante de pressões externas e da falha em sustentar medidas de proteção sanitária, em um cenário mais amplo de desgoverno nacional.

Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação; Políticas Públicas Educacionais; COVID-19; Ensino Remoto Emergencial; Governança Local; Nova Friburgo.

Introdução

A declaração da pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020 deflagrou uma crise global sem precedentes, cujos efeitos foram particularmente devastadores no Brasil. O país enfrentou o avanço vertiginoso do vírus sob uma "tempestade perfeita" de descoordenação institucional, caracterizada por uma resposta governamental federal caótica, marcada pelo negacionismo e pela ausência de uma estratégia unificada. No campo da educação, essa inação e a consequente ausência de uma política nacional articulada pelo Ministério da Educação (MEC) criaram um profundo vácuo de poder, transferindo integralmente o ônus e a responsabilidade da resposta para os estados e, de forma ainda mais premente, para os municípios. Essa "desarticulação federativa", conforme a percepção da ex-secretária de educação Beatriz Abicalil, e a "falta de um comando central no MEC", criticada pelo professor Jorge de Carvalho, deixaram os sistemas de ensino locais sem amparo, com os Ministérios da Saúde e da Educação federais "absolutamente descoordenados" em suas ações e diretrizes.

Nesse cenário de crise tripla — sanitária, política e educacional —, um órgão de governança local, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CMENF), emergiu como um ator central e, de certa forma, inesperado na resposta à emergência. Situado na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, um município de porte médio, viu seu CMENF transcender sua função meramente normativa para assumir um papel de protagonismo inconteste na governança da crise educacional que se instalou. Como órgão normativo, fiscalizador, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, o Conselho foi compelido a assumir responsabilidades que extrapolavam suas competências tradicionais, atuando como um microcosmo das tensões, dos dilemas e das disputas que marcaram a experiência brasileira durante a pandemia. A sua atuação revelou o embate fundamental entre a racionalidade sanitária, que clamava pela preservação da vida, e a necessidade de continuidade pedagógica, a exposição do "abismo digital" e das desigualdades sociais historicamente negligenciadas, e a complexa dinâmica de poder entre as instituições públicas, os atores econômicos e a sociedade civil local.

Este artigo propõe-se a documentar e analisar de forma minuciosa a atuação do CMENF no período compreendido entre março de 2020 e maio de 2021. Este recorte temporal abrange desde a decretação da suspensão das aulas presenciais, que marcou o início da crise educacional, até a controversa decisão de retorno ao modelo híbrido, coincidindo com o momento de maior letalidade da pandemia no município. A tese central que orienta esta investigação é que, diante de um notório vácuo de coordenação por parte do MEC, o CMENF não se limitou a cumprir suas funções burocrático-normativas. Em vez disso, expandiu sua atuação para se tornar um espaço fundamental de mediação política, deliberação técnica e articulação intelectual no âmbito municipal, agindo como um fator de estabilização institucional e provendo a previsibilidade regulatória e a legitimidade democrática necessárias para que o sistema de ensino pudesse navegar a crise com o mínimo de segurança e equidade.

Metodologia

Para a consecução deste estudo, foi empregada uma metodologia de análise documental, fundamentada na triangulação de um diversificado e abrangente corpo de fontes. O corpus documental primário incluiu decretos do Poder Executivo Municipal, atas das sessões ordinárias e extraordinárias do CMENF, deliberações, pareceres, resoluções e o Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (PAPNP), o documento central da política educacional local. Este material oficial foi complementado pela análise aprofundada de transcrições de debates públicos online (lives) promovidos pelo próprio Conselho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), que contaram com a participação de autoridades sanitárias, gestores e influentes intelectuais da educação. Além disso, foram utilizadas fontes secundárias, como reportagens da imprensa local e dados epidemiológicos oficiais, para contextualizar as decisões políticas frente à dura realidade sanitária e social vivida pela população de Nova Friburgo.

Este esforço analítico permitiu a construção de um registro histórico e interpretativo que busca não apenas descrever os eventos de forma factual, mas compreender e criticar o papel de um órgão de participação social como um pilar de resiliência institucional em face de uma das maiores crises já enfrentadas pela educação brasileira.

I. O Vácuo Federal, o Vácuo Pedagógico e a Premência da Ação Local

A crise educacional desencadeada pela pandemia no Brasil foi dramaticamente agravada pela ausência de uma liderança clara, assertiva e coesa por parte do governo federal. A inação do Ministério da Educação (MEC) foi um fator determinante que transferiu integralmente o ônus da resposta para os entes subnacionais, criando um cenário de desarticulação e improviso generalizado. Relatórios de organizações da sociedade civil e reportagens da época são unânimes em apontar a "incapacidade de liderança do MEC" e a falta de uma "grande coordenação nacional". Gestores estaduais e municipais sentiram-se "desamparados", forçados a buscar soluções regionais sem o apoio técnico, financeiro ou normativo essencial do governo central. Enquanto outros países investiam pesadamente em plataformas digitais, conectividade para estudantes e programas de reforço escolar emergenciais, o MEC brasileiro mostrava-se omisso, inoperante e desconectado da realidade dos sistemas de ensino. Ações federais, quando ocorriam, eram predominantemente reativas e fragmentadas, limitando-se a autorizar a substituição de aulas presenciais por remotas e a instituir um comitê de emergência sem uma estratégia nacional robusta e abrangente.

Essa percepção de abandono e falha de coordenação foi ecoada com veemência pelos especialistas locais convidados a debater a crise nas lives promovidas pelo CMENF. A ex-secretária de educação de Nova Friburgo, Beatriz Abicalil, diagnosticou o problema como uma profunda "desarticulação federativa", com o MEC "falhando em oferecer diretrizes claras". Na mesma linha, o ex-secretário Jorge de Carvalho apontou a "falta de comando central do MEC" como um fator que tornou a articulação local entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o CMENF ainda mais crucial e indispensável. Essa omissão federal não foi apenas uma falha administrativa; representou uma abdicação da responsabilidade constitucional de coordenação do sistema nacional de educação, federalizando a crise e transferindo o ônus da resposta inteiramente para estados e municípios. Em Nova Friburgo, a solução foi ainda mais localizada: a crise foi municipalizada, forçando a base a se reorganizar e assumir responsabilidades que historicamente extrapolavam suas competências tradicionais e recursos disponíveis.

No nível municipal, a resposta inicial à pandemia foi, compreensivelmente, dominada pela lógica imperativa da saúde pública. A principal preocupação das autoridades locais era evitar o colapso do sistema de saúde, uma ameaça real e constantemente monitorada. O Decreto Municipal nº 506, de 13 de março de 2020, determinou a suspensão das aulas presenciais como medida preventiva, antes mesmo da confirmação do primeiro caso de COVID-19 na cidade. Essa decisão, eminentemente profilática e alinhada às diretrizes estaduais e recomendações da OMS, refletia a gravidade com que a ameaça viral foi percebida pelas autoridades. Contudo, essa primazia da lógica sanitária teve uma consequência direta e significativa para a educação: a criação de um "vácuo pedagógico". Os primeiros decretos focaram-se exclusivamente na suspensão das atividades como medida de contenção, sem apresentar, por várias semanas, qualquer diretriz ou plano concreto para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem. A percepção inicial era a de uma interrupção breve e temporária das atividades escolares, o que se provou um grave erro de cálculo diante da prolongada duração da pandemia. Essa paralisia inicial deixou milhares de estudantes sem atividades pedagógicas e suas famílias sem orientação, gerando um período de profunda incerteza e ansiedade que só seria rompido pela ação coordenada e proativa do CMENF e da SME.

Diante desse cenário de vácuo de governança federal e do hiato pedagógico local, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, em estreita e produtiva colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, emergiu como o principal ator na estabilização do sistema de ensino local. Sua atuação se desdobrou em múltiplas frentes, desde a construção de um arcabouço normativo para o ensino remoto até a promoção de um debate público qualificado sobre os rumos da educação, evidenciando uma notável capacidade de adaptação e expansão de seu papel institucional para muito além de suas atribuições meramente normativas. A sinergia entre a Secretaria, sob a liderança do secretário Marcelo Verly (2020), e o Conselho, presidido por Ricardo Lengruber (2019-2023), tornou-se o principal motor para a construção de respostas institucionais.

II. A Construção da Norma em Meio ao Caos: O CMENF como Bússola Institucional

A reação inicial do CMENF à crise foi marcada por uma agilidade normativa crucial para a estabilização do sistema educacional local. A instauração da crise em Nova Friburgo foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 506, de março de 2020, que determinou a suspensão das aulas presenciais, efetivando a abrupta ruptura com o modelo de ensino tradicional e lançando o sistema municipal em um estado de profunda incerteza. Esta decisão, embora necessária e urgente do ponto de vista sanitário, desarticulou drasticamente a rotina de milhares de estudantes, famílias e profissionais da educação, exigindo uma resposta rápida, organizada e coordenada dos órgãos de governança educacional.

Nesse contexto desafiador, o Conselho mobilizou sua capacidade normativa para oferecer as primeiras diretrizes. A Deliberação CME 025/2020 emergiu como um dos atos inaugurais da resposta do Conselho, com o objetivo claro de orientar a rede municipal de ensino sobre a "reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao COVID-19". Este ato normativo inicial cumpriu uma função crucial de estabilização e legitimação. Em um momento de vácuo de informações e desorientação generalizada, a deliberação sinalizou para toda a comunidade escolar que a situação estava sob gestão, que um plano estava em formulação e que as regras do sistema, embora reescritas, não estavam abandonadas. A agilidade na emissão desta orientação foi tão importante quanto seu conteúdo, pois representou o uso estratégico do poder normativo para gerenciar a incerteza e manter a coerência institucional durante o primeiro choque da crise pandêmica.

Contudo, a ação mais estruturante e estratégica do CMENF neste período inicial foi a publicação da Resolução CME 03/2020, que formalmente instituiu o "Comitê de planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas em regime domiciliar excepcional da rede municipal de educação de Nova Friburgo". Essa foi uma escolha estratégica que priorizou a construção de um processo decisório legitimado e participativo antes da definição do conteúdo da política em si. A análise da sequência dos atos normativos revela uma deliberada priorização de uma resposta estrutural em detrimento de uma resposta pedagógica imediata. O comitê tornou-se, assim, o mecanismo essencial para centralizar, organizar e legitimar a formulação da política educacional para o período de excepcionalidade, demonstrando uma compreensão da complexidade do problema e a necessidade de um processo de governança robusto.

O resultado desse processo colaborativo e participativo foi o Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (PAPNP), aprovado em 16 de julho de 2020, representando o principal instrumento de política pública educacional do município durante a pandemia. A concepção do PAPNP partiu de um reconhecimento fundamental: o profundo e alarmante "abismo digital" que marcava a realidade da comunidade escolar de Nova Friburgo. Em vez de adotar um modelo puramente tecnológico que aprofundaria a exclusão social e educacional, o Conselho e o Comitê optaram por uma estratégia baseada na equidade, priorizando o alcance universal dos estudantes. Esse direcionamento foi fundamentado em dados concretos, coletados por meio de levantamentos junto a professores e estudantes. Uma pesquisa realizada com 1.244 professores da rede, representando quase a totalidade dos 1.330 docentes, revelou que, embora 99,4% realizassem alguma atividade remota, apenas 60% possuíam acesso à internet fixa, com os demais dependendo exclusivamente de pacotes de dados móveis. No que tange aos equipamentos, 48,4% dos docentes dependiam exclusivamente de seus celulares para o trabalho. Ao realizar e publicizar essa pesquisa, o CMENF não apenas coletou dados, mas construiu uma narrativa política poderosa que expunha a falha do poder público em prover condições de trabalho e justificava a recusa de um modelo puramente digital, fundamentando uma política pública baseada na realidade material da comunidade e não em aspirações abstratas.

Com base nesse diagnóstico preciso, o PAPNP foi concebido com uma estrutura dual, funcionando como uma espécie de "contrato social de crise" que buscava equilibrar as diferentes realidades e garantir um patamar mínimo de atendimento educacional. A primeira modalidade, de caráter universal e obrigatório, consistia na produção e distribuição de material impresso, os "Cadernos Pedagógicos", com o objetivo explícito de "atender, de maneira equânime, a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino". Essa foi a espinha dorsal da estratégia, assegurando que nenhum aluno ficasse completamente desassistido devido à falta de conectividade. A segunda modalidade, de caráter complementar e facultativo, envolvia o uso de plataformas digitais como Google Classroom e WhatsApp. O objetivo era permitir a interação síncrona, o aprofundamento de conteúdos e, crucialmente, a manutenção do vínculo afetivo e pedagógico entre professores, alunos e famílias. A construção dessa solução foi viabilizada por um arranjo de governança inovador: a criação, em julho de 2020, de um "Comitê de acompanhamento" formado por múltiplos entes, incluindo o CME, a SME, a Supervisão Escolar, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e o Fórum Municipal de Educação. Essa estrutura colaborativa, favorecida pela chegada do secretário Marcelo Verly à gestão da SME, foi descrita como "bastante produtiva" e essencial para a construção de um consenso em torno do plano. A sinergia entre a SME e o CMENF foi, portanto, um elemento catalisador na construção e legitimação do PAPNP.

A base normativa para a execução do PAPNP foi fornecida pela Deliberação CME 032/2020, que teve como objetivo fixar "normas para a rede municipal de ensino [...] sobre reorganização do calendário escolar, desenvolvimento de atividades escolares não presenciais, excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao covid-19". Esta deliberação conferiu a autoridade legal necessária para a implementação das estratégias detalhadas no plano. Posteriormente, a Deliberação CME 033/2021 abordou um dos pontos mais nevrálgicos e complexos do ensino remoto: a avaliação da aprendizagem. Ela "aprova os parâmetros e orienta a secretaria de educação, as coordenações pedagógicas, as unidades escolares e seus profissionais para a tomada de decisões e para a execução do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem". A sua importância é evidenciada pela decisão estratégica do município, em 2021, de não adotar a aprovação automática generalizada – uma solução adotada por muitas redes no país. Em vez disso, Nova Friburgo optou por um sistema de avanço ou retenção condicionado à participação do estudante e ao seu aprendizado, conforme aferido por meio dos Cadernos Pedagógicos, uma diretriz diretamente informada por esta deliberação. Essas deliberações mostram a capacidade do CMENF de traduzir e adaptar as diretrizes nacionais de exceção para a realidade local, conferindo segurança jurídica e estabilidade ao sistema de ensino municipal.

III. CMENF como Arena de Disputas e Mediação de Racionalidades

Ao longo da crise sanitária e educacional, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo não operou em um vácuo isolado, mas sim como uma arena de intensas disputas democráticas, onde as decisões cruciais eram moldadas pela complexa interação e pela pressão de múltiplos atores institucionais e sociais. A governança da crise educacional, portanto, foi um processo contínuo de negociação entre diferentes interesses, lógicas e visões de mundo. O dilema político enfrentado pelo Conselho não consistia em escolher uma lógica "correta" em detrimento das outras, mas em ponderar cuidadosamente os riscos e benefícios de cada racionalidade – a sanitária, que priorizava a vida; a pedagógica, que buscava a continuidade do aprendizado; a econômica, que pressionava pela retomada de atividades; e a social, que alertava para a vulnerabilidade de crianças e famílias – para encontrar o caminho que causasse o menor dano possível à comunidade.

Um dos debates mais acalorados e reveladores da tensão inerente à estrutura dual do PAPNP ocorreu durante a revisão do plano para 2021, especificamente na V Sessão Ordinária de 25 de março de 2021. O ponto de discórdia central era a manutenção do termo "facultado" para o uso das plataformas digitais por parte dos professores. De um lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME), representada por suas coordenadoras, defendeu a exclusão do termo. O argumento era de caráter gerencialista: a palavra "facultada" teria "dificultado o trabalho no ano anterior", pois "alguns professores mesmo tendo condições não realizaram as atividades", o que, na visão da Secretaria, feria o direito da criança à interação e ao vínculo pedagógico. Do outro lado, a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Marília Formiga, defendeu vigorosamente a manutenção do termo, ancorando seu argumento no "princípio da legalidade". A posição do sindicato era clara: "os profissionais não podem ser obrigados a investir em seus equipamentos de trabalho, isso é responsabilidade do empregador". O termo "facultado" funcionava, assim, como uma salvaguarda legal para os trabalhadores. O presidente do CMENF, Ricardo Lengruber, mediou o debate, alinhando-se à perspectiva da legalidade. Ele ponderou que o principal violador do direito à educação não era o professor individual, mas sim "o poder público" que falhou em prover os meios necessários para o trabalho remoto. Defendeu a manutenção do termo "facultado" como uma salvaguarda para que não houvesse "nenhum tipo de assédio" contra os profissionais da educação. Ao final, a plenária do Conselho votou pela manutenção do termo por 8 votos a 4, uma decisão que reafirmou os direitos trabalhistas e a responsabilidade do Estado, consolidando o PAPNP como uma política pública consciente de suas próprias limitações e das desigualdades estruturais que buscava mitigar.

As deliberações do CMENF foram constantemente influenciadas por uma intrincada teia de pressões externas. Um dos vetores mais fortes veio de um segmento da sociedade civil, particularmente de pais de alunos de escolas privadas, que se mobilizaram intensamente pela reabertura das instituições de ensino. A ata da sessão extraordinária de 19 de janeiro de 2021 documenta uma "reunião no gabinete do prefeito, no dia oito de janeiro, provocada por esse grupo de pais que desejam o retorno das atividades presenciais", evidenciando a capacidade desse grupo de pautar a agenda do Poder Executivo. O Ministério Público também emergiu como um ator de pressão significativo. Na sessão de 29 de abril de 2021, a secretária Rita justificou a publicação do decreto que autorizava o retorno presencial afirmando que a gestão estava "seguindo uma determinação da Vigilância Sanitária do Estado e da tutela coletiva do núcleo Nova Friburgo", mencionando a existência de uma "pressão muito grande". A reação dos conselheiros a essa justificativa foi de ceticismo e crítica. O presidente Ricardo Lengruber questionou abertamente a natureza dessa "pressão", que não se materializava em uma ação judicial formal: "Questionou que pressão é essa, que não acontece via instituição, via o Poder Judiciário". O conselheiro Pedro Monnerat, do SEPE, foi ainda mais direto, interpretando a pressão como um ato político informal: "a pressão foi a reunião realizada na sexta-feira em que o promotor pediu a volta às aulas e o prefeito prontamente arrumou uma forma de atender". Em contraposição a essas forças, os sindicatos, especialmente o SEPE, atuaram de forma consistente como uma voz de resistência à reabertura precipitada. Por meio de seus representantes no Conselho, o sindicato defendeu intransigentemente a primazia da vida, a segurança sanitária e os direitos dos profissionais da educação, posicionando-se como um contraponto crucial às pressões pela normalização.

Nesse complexo tabuleiro de interesses e lógicas, o papel mais sofisticado do CMENF foi o de mediador de racionalidades conflitantes. O debate sobre o retorno às aulas presenciais opunha argumentos legítimos, porém divergentes. Ao dar primazia aos pareceres técnicos das autoridades sanitárias, o Conselho pautou suas decisões na ciência, conferindo responsabilidade e legitimidade às suas ações. Simultaneamente, ao aprovar o PAPNP e ao normatizar a avaliação, buscou dar uma resposta consistente à racionalidade pedagógica, dentro dos limites impostos pelo contexto sanitário. O CMENF transcendeu a esfera normativa ao criar o canal "Educação e Cidadania" no YouTube e promover uma série de lives com especialistas de renome. Essa iniciativa não foi uma mera atividade de comunicação; foi um ato de curadoria intelectual. Em um ambiente nacional de negacionismo e desinformação, o CMENF e a SME, assumiram ativamente o papel de selecionar vozes qualificadas e pautar a discussão local com base em evidências, filosofia e teoria crítica. Ao fazer isso, o Conselho (e a SME, naquele momento) não apenas informou, mas formou sua comunidade, construindo um capital social e intelectual que legitimou suas decisões e fortaleceu a resiliência do sistema local contra pressões políticas.

Entre os especialistas que contribuíram para os debates do canal "Educação e Cidadania", destacam-se:

Beatriz Abicalil: diagnosticou o problema como uma profunda "desarticulação federativa", com o MEC "falhando em oferecer diretrizes claras". Propôs a "autonomia local" (a "coragem de ousar"), o diálogo entre Executivo e Conselho, e o mapeamento das necessidades das famílias como soluções.
Gaudêncio Frigoto: com sua abordagem sociológica, argumentou que a "sociedade do emprego já era" e que a função da escola não poderia mais se restringir a preparar mão de obra. Sua frase lapidar, "não podemos voltar à vida normal, porque a normalidade era o problema", sintetizou a visão de que a pandemia não era um desvio, mas um sintoma de um sistema doente, exigindo o resgate do papel clássico da escola: formar "sujeitos críticos".
Leonardo Boff: propôs uma perspectiva humanista e ecológica, afirmando que a pandemia era um "problema de educação" da humanidade em sua relação predatória com a "Mãe Terra". Defendeu um "novo começo" para a educação, pautado na "razão cordial" — a do sentimento, do cuidado, da empatia e da solidariedade —, capaz de formar cidadãos para uma "democracia socioecológica".
Cláudia Costin: contextualizou a situação ao lembrar que o Brasil já enfrentava uma "crise profunda de aprendizagem" e ostentava o título de "segundo país mais desigual do ponto de vista educacional" muito antes da chegada do coronavírus. Em sua visão, a pandemia atuou como um catalisador, acelerando a necessidade de adotar tendências globais como a personalização do ensino, o modelo híbrido e o desenvolvimento de competências para o século XXI.
Zacarias Gama: concentrou sua crítica em um ponto nevrálgico: a avaliação da aprendizagem. Argumentou que a pandemia expôs a "total insuficiência de uma pedagogia analógica" e defendeu a superação dos modelos avaliativos tradicionais, que se limitam a medir "o que o aluno já sabe". Inspirado em Vygotsky, propôs uma avaliação focada em investigar "o que o aluno pode desenvolver", ou seja, seu potencial.
Hamilton Werneck: focou sua análise na "gigantesca desigualdade de acesso à internet", um problema histórico que se tornou dramático na pandemia, especialmente na zona rural. Ele sugeriu a reinvenção profissional dos professores e o uso da EAD como ferramenta complementar, mas sem substituir o presencial.
André Lázaro: argumentou que a educação foi reduzida ao ensino de conteúdos e que a escola, como "funil de exclusão", legitima a desigualdade. Defendeu o desenvolvimento de pedagogias para enfrentar a desigualdade e o fortalecimento da escola pública como "máquina que prepara democracias".

Essa iniciativa demonstra um entendimento sofisticado do papel do Conselho, que se posicionou ativamente como um catalisador do debate público e um locus de produção e disseminação de conhecimento, suprindo, em escala local, a ausência de liderança intelectual em nível federal.

IV. Resiliência Institucional e Pluralidade de Ação

Ainda que a resposta à pandemia de COVID-19 tenha consumido grande parte da agenda do CMENF, a análise documental revela que o Conselho não se tornou um órgão de pauta única, demonstrando uma notável "performance da normalidade" em meio ao caos. Isso ilustra que a instituição não se deixou definir unicamente pela emergência, mantendo sua relevância e perenidade institucional.

Um estudo de caso exemplar dessa dinâmica é o processo de análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 717 de 2020. Em 24 de setembro de 2020, a Câmara Municipal de Nova Friburgo submeteu ao CMENF, por meio do ofício 171/SEC/2020, o referido projeto de lei, de autoria do então vereador Johnny Maycon. A ementa do projeto propunha dispor "sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal de Matrícula online do Município de Nova Friburgo das informações relativas aos candidatos à vaga, quando da consulta da pré-matrícula na Rede Municipal de Ensino". O objetivo era aumentar a transparência do processo, estabelecendo a publicação da relação dos candidatos, sua ordem classificatória e os critérios de prioridade adotados. A resposta do CMENF a esta demanda externa demonstra o pleno funcionamento de sua capacidade técnica e consultiva. A Câmara de Planejamento, Legislação e Normas do Conselho debruçou-se sobre o projeto, fundamentando sua análise em um robusto arcabouço legal, que incluía a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e a Lei de Acesso à Informação. O resultado desse trabalho foi o Parecer CME 003/2020, aprovado pela plenária do Conselho em 22 de outubro de 2020 e encaminhado à Câmara Municipal em 27 de outubro do mesmo ano.

Este episódio é significativo porque ilustra a continuidade das funções estatutárias rotineiras do Conselho. Ao se engajar em uma análise técnica e juridicamente fundamentada de uma proposta legislativa, o CMENF estava fazendo mais do que simplesmente cumprir uma de suas atribuições; estava realizando um ato estratégico de afirmação de sua relevância e perenidade institucional. Uma instituição menos resiliente poderia ter suspendido todas as atividades não essenciais para focar exclusivamente na pandemia, transformando-se, na prática, em um comitê de crise de único propósito. O CMENF, no entanto, ao continuar a processar as demandas de outros poderes e a exercer sua função consultiva com o rigor habitual, enviou uma mensagem clara a todo o sistema de governança municipal: o mecanismo de consulta especializada e de freios e contrapesos deliberativos permanecia plenamente operacional. Esta continuidade não era apenas "manter os negócios como de costume"; era uma demonstração de que a instituição não se deixava definir unicamente pela emergência. Ao fazê-lo, o CMENF reforçou sua legitimidade e seu mandato estatutário mais amplo, consolidando seu papel como um pilar permanente da governança educacional em Nova Friburgo, capaz de lidar com a complexidade da política pública para além da gestão da crise imediata.

A transição da Resolução CME 03/2020 (que "instituiu" o comitê de planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas) para a Resolução CME 01/2021 (que "manteve" o comitê) é sutil, mas profundamente reveladora. Ela marca o momento em que a resposta à crise deixou de ser percebida como uma medida de curto prazo para se tornar uma realidade operacional de longa duração. A Resolução CME 01/2021 formaliza a institucionalização da exceção. O ato de "manter" o comitê reconhece que o "regime domiciliar excepcional" não era mais um breve interlúdio, mas sim o modo definidor da educação municipal no futuro previsível. Esta decisão conferiu a estabilidade administrativa e legal necessária para a continuidade do PAPNP, transformando o que era uma força-tarefa de emergência em um comitê permanente dentro da estrutura de governança educacional do município durante a pandemia. Essa capacidade de adaptação demonstra a maturidade institucional do CMENF, que soube ajustar sua atuação à medida que a natureza da crise se transformava de um evento agudo para uma condição crônica, reafirmando sua relevância como órgão central na arquitetura da política educacional municipal.

V. O Ponto de Inflexão Trágico: A Reabertura no Auge da Pandemia

O ano de 2021 marcou um ponto de inflexão de proporções trágicas na gestão da pandemia em Nova Friburgo, culminando na controversa e questionável decisão de reabrir as escolas precisamente no momento de maior letalidade do vírus. Essa abrupta mudança de rota foi impulsionada por uma nova correlação de forças políticas e por um visível esgotamento social que, lamentavelmente, levou à naturalização da morte, desvelando a baixa prioridade conferida à vida e à educação na agenda pública. A mudança de governo municipal em janeiro de 2021 sinalizou uma alteração significativa no método de governança. A reconstituição do Grupo de Trabalho de Protocolos, formalizada por decreto assinado pelo agora prefeito Johnny Maykon, foi percebida pelos membros do CMENF, incluindo seu presidente Ricardo Lengruber, como uma quebra do processo de diálogo e construção coletiva que havia sido cuidadosamente estabelecido em 2020. Conselheiros criticaram a prática do novo governo de "definir as questões antes e depois abrir para o diálogo", classificando a medida como um "desrespeito" ao trabalho anterior e à representatividade dos entes envolvidos. Essa nova abordagem, mais centralizadora e menos permeável ao debate colegiado, abriu caminho para que as pressões pela reabertura se sobrepusessem às advertências sanitárias e à racionalidade científica.

A decisão de iniciar a retomada gradual das aulas a partir de maio de 2021 ocorreu precisamente no momento mais sombrio da pandemia em Nova Friburgo. A justaposição das decisões políticas com os dados epidemiológicos oficiais revela uma contradição gritante, como demonstrado nos boletins e reportagens da época:

Março de 2021: Registrou-se aproximadamente 53 novos óbitos. O período marcou o início da terceira e mais letal onda da pandemia no Brasil, impulsionada pela variante Gama, altamente transmissível e virulenta. Nova Friburgo, assim como toda a Região Serrana, retornou à bandeira vermelha (risco alto) no final do mês, com a implementação de "toque de recolher" e um "superferiadão" na tentativa desesperada de conter a transmissão do vírus. O CMENF, nesse período, ainda mantinha uma postura de cautela, como evidenciado no acalorado debate sobre a manutenção do termo "facultado" no PAPNP.
Abril de 2021: Este foi inequivocamente o mês mais letal da pandemia na cidade, com o registro alarmante de 141 a 151 óbitos. Nova Friburgo entrou em "Bandeira Roxa" (risco muito alto) pela primeira vez desde o início da pandemia, e os cemitérios locais enfrentaram um "colapso" devido ao número exponencial de sepultamentos. Em meados de abril, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na cidade atingia preocupantes 90%, evidenciando a sobrecarga do sistema de saúde. Contraditoriamente, neste mesmo mês, um decreto municipal foi publicado, autorizando o retorno presencial, citando uma suposta "pressão" do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.
Maio de 2021: Considerado o segundo pior mês da pandemia, com o registro de 117 óbitos, e um aumento significativo de novos casos de COVID-19. Nos primeiros 15 dias do mês, foram registradas 52 novas mortes. Foi nesse contexto de altíssima mortalidade e de extrema pressão sobre o sistema de saúde que teve início a retomada gradual das atividades presenciais nas redes pública e particular de ensino do município.

Os dados epidemiológicos são inquestionáveis e gritam por si: a decisão de reabrir as escolas foi tomada e implementada durante o pico absoluto da mortalidade por COVID-19 no município. Essa "inversão de lógica", quando comparada à cautela e prudência demonstradas em 2020, não pode ser justificada ou explicada por critérios de saúde pública. Ela reflete, inegavelmente, uma mudança no cálculo político e um esgotamento social que, infelizmente, tornou tolerável um número de mortes que antes teria sido considerado inaceitável. A reabertura das escolas em maio de 2021 não foi, portanto, um ato de priorização genuína da educação – que poderia ter sido priorizada muito antes, em condições sanitárias mais seguras e adequadas. Foi, na verdade, um sintoma eloquente do fracasso coletivo em sustentar as medidas de proteção necessárias, evidenciando a trágica desvalorização da escola e da vida na agenda política e social do país, como criticado veementemente pelo presidente do CMENF, Ricardo Lengruber, em debate público: "parece que nossos governos, parece que nossas lideranças fecharam os olhos para as escolas".

A instrumentalização do discurso da "educação como serviço essencial", formalizado no Decreto Municipal nº 891, de 5 de fevereiro de 2021, serviu como um dispositivo legal para justificar uma política pública que ignorou a dura realidade epidemiológica e os alertas constantes das próprias autoridades sanitárias. Meses antes, em setembro de 2020, em uma live promovida pelo CMENF, a Subsecretária de Vigilância em Saúde, Fabiola Penna, e o Coordenador da Vigilância Sanitária, Humberto Delegave, haviam sido categóricos em afirmar que "ainda não é o momento da retomada", citando a curva de contágio em um platô elevado, o risco de crianças e jovens atuarem como vetores assintomáticos de transmissão para grupos vulneráveis, e a fragilíssima infraestrutura hospitalar pediátrica. Essa drástica mudança de postura do poder público, entre o final de 2020 e o início de 2021, evidencia a sobreposição da lógica política sobre a racionalidade sanitária e a evidência científica, culminando em consequências profundamente lamentáveis.

Conclusão

A análise documental da atuação do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo entre março de 2020 e maio de 2021 revela a trajetória de um órgão de governança que, confrontado com uma crise sanitária e educacional sem precedentes e na ausência quase completa de liderança federal, respondeu com notável agilidade procedimental, planejamento estruturado e uma resiliência institucional exemplar. A narrativa que emerge dos decretos, resoluções, deliberações e planos oficiais é a de um Conselho que ativou intensamente suas funções estatutárias para navegar a ruptura imposta pela pandemia de COVID-19.

Desde o momento inicial, com a suspensão das aulas, o CMENF exerceu de forma proativa sua função deliberativa e propositiva ao emitir as primeiras orientações normativas e, crucialmente, ao instituir o Comitê de Planejamento e Acompanhamento por meio da Resolução CME 03/2020. Esta decisão estratégica de priorizar a criação de uma estrutura de governança antes de definir o conteúdo pedagógico demonstrou uma abordagem madura e sofisticada para a formulação de políticas públicas em tempos de emergência. A subsequente construção do Plano de Atividades Pedagógicas Não Presenciais (PAPNP) evidenciou a função mobilizadora do Conselho, em um processo de "amplo e profundo debate" com a Secretaria Municipal de Educação. O plano em si, com sua arquitetura dual centrada na distribuição de apostilas impressas como estratégia universal, materializou um compromisso fundamental com a equidade, reconhecendo e enfrentando a exclusão digital como o principal desafio a ser superado. A fase de "acolhimento", com suas lives de alto nível, representou uma sofisticada estratégia de legitimação e engajamento comunitário. A sinergia e colaboração entre a SME, sob a gestão do secretário Marcelo Verly, e o CMENF, presidido por Ricardo Lengruber, foram determinantes para o sucesso dessas iniciativas.

A continuidade da resposta institucional foi assegurada pela institucionalização da estrutura de crise, com a manutenção do comitê em 2021, e pela adaptação contínua ao cenário legal em mudança. Simultaneamente, a manutenção de suas rotinas, como a emissão do Parecer CME 003/2020 em resposta a uma demanda do Legislativo, demonstrou o exercício contínuo de sua função consultiva e uma performance de normalidade que reforçou sua relevância institucional para além da gestão da pandemia. O Conselho atuou, assim, como um legislador de emergência, um mediador de conflitos sociais e institucionais e um bastião na defesa da equidade educacional.

Contudo, o legado da pandemia para a educação em Nova Friburgo é complexo e profundamente ambivalente. A crise expôs e aprofundou as desigualdades estruturais preexistentes, deixando um rastro de perdas de aprendizagem e traumas psicossociais que demandarão anos de políticas reparadoras e investimentos significativos. Ao mesmo tempo, a experiência forçou um reconhecimento social do valor inestimável do professor e abriu uma janela de oportunidade para repensar os fundamentos da instituição escolar, ecoando a proposta de André Lázaro por uma "reviravolta da escola". No entanto, o estudo de caso de Nova Friburgo, embora demonstre a resiliência e a capacidade de inovação da governança local, serve também como um alerta sombrio. Ele expõe sua vulnerabilidade a pressões políticas e sociais que podem levar a decisões trágicas. A reabertura das escolas em maio de 2021, no auge da mortalidade da pandemia no município, permanece como um doloroso lembrete do custo humano quando a evidência científica, a prudência sanitária e a priorização da vida são subjugadas por outras lógicas, como a econômica e a política.

Em última análise, a atuação do CMENF, apesar de seus esforços incansáveis e conquistas na construção de uma resposta local baseada na equidade e na ciência, não pôde reverter a tendência nacional de desvalorização da vida e da educação pública. A decisão de reabrir as escolas no auge da mortalidade, cedendo a pressões políticas e ao visível esgotamento social, representa um legado sombrio e uma mancha na história da gestão da pandemia. A experiência de Nova Friburgo ensina que, sem uma priorização genuína, sustentada e inabalável da educação e da ciência na agenda nacional, os esforços locais, por mais resilientes, bem-intencionados e estrategicamente elaborados que sejam, permanecerão vulneráveis às vicissitudes de uma cultura política que, infelizmente, ainda hesita em colocar a vida e o futuro de suas crianças e jovens acima de todos os outros interesses. A trajetória do CMENF neste período crítico é, portanto, uma narrativa de resiliência institucional e liderança local, mas também uma crônica sobre os limites dessa resiliência em um contexto de crise política e sanitária de escala nacional.

Referências