Ricardo Lengruber
- 16 de mar. de 2023
- 3 min de leitura

Curso Orçamento Público Municipal na Educação

Atualizado: 4 de abr. de 2023

CURSO PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO - RJ - 2023

PÚBLICO-ALVO: Conselheiros Municipais de Educação e Conselheiros do CACS Fundeb

CARGA HORÁRIA: 10 horas (02 horas por Módulo)

DIAS 01, 08, 15, 22 e 29 Março 2023 (Quartas, 19h às 21h)

EMENTA: Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Receitas e despesas públicas. Créditos adicionais. Fontes de Financiamento da Educação. Obrigatoriedade de aplicação da receita de impostos na Educação. Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Fiscalização e Controle pelos Conselhos Municipais.

OBJETIVO: O Curso de Orçamento Público Municipal tem como escopo desenvolver conhecimentos e habilidades que possibilitem o adequado acompanhamento e controle das fases de elaboração e execução do orçamento público municipal na área de Educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 01: Planejamento Governamental e Orçamento Público; Peças Orçamentárias: PPA, LDO e LOA; Ciclo Orçamentário; Princípios Orçamentários.

Módulo 02: Créditos adicionais; Fontes de Recursos; Classificação Funcional Programática; Receitas Públicas; Fases da Receita Pública.

Módulo 03: Despesa Pública; Fases da Despesa Pública; Códigos da Despesa Pública; Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – LDB; Recursos Específicos da Educação: PNAE, PNATE, Salário Educação e Royalties - Lei nº 12.858/2013.

Módulo 04: Recursos de Impostos e Transferências de Impostos - Aplicação Constitucional FUNDEB

Módulo 05: Anexo 08 do RREO; Sugestões de Relatórios para Fiscalização e Controle

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. MACHADO, José Teixeira Jr e Heraldo da Costa Reis. A lei 4.320 Comentada. 32ª edição. Rio de Janeiro, IBAM, 2008.

2. Ministério da Economia/ Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/ Secretaria de Orçamento Federal/ Manual Técnico de Orçamento – MTO 2022. 14ª Edição. Brasília, 2022. 3. Ministério da Educação/ Manual de Orientação Novo FUNDEB. Brasília- DF, 2021.

4. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...)

5. Apostila "Orçamento Público Conceitos Básicos" desenvolvida pela ENAP - Escola Nacional de Administração Pública.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

1. Site do Senado Federal (www12.senado.leg.br/orcamentofacil) - Orçamento Fácil

2. PPA 2022 - 2025 - Nova Friburgo

3. LDO 2023 - Nova Friburgo

4. LOA 2022 e 2023 - Nova Friburgo

5. Rotina Administrativa de Formação e Execução de Contratos Administrativos - Prefeitura de Nova Friburgo - Versão 12 - 2022.

6. Classificador da Receita e Despesa - Nova Friburgo

Facilitadora: NATHALIA DO COUTO GONÇALVES, administradora e advogada; perita judicial inscrita no Cadastro Nacional de Peritos e no TJ/RJ; assistente técnica judicial e extrajudicial nas áreas financeira e bancária, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV; pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC; pós-graduada em Direito Bancário pelo Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações – IBCAPPA; Experiência em administração orçamentária e financeira no setor público municipal há 12 (doze) anos; atual assessora técnica em orçamento público e cálculos financeiros voltada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal na Prefeitura de Nova Friburgo/RJ.

MÓDULO 1 - 01 Março 2023

Planejamento Governamental e Orçamento Público; Peças Orçamentárias: PPA, LDO e LOA; Ciclo Orçamentário; Princípios Orçamentários.

MÓDULO 2 - 08 Março 2023

Créditos adicionais; Fontes de Recursos; Classificação Funcional Programática; Receitas Públicas; Fases da Receita Pública.

MÓDULO 3 - 15 Março 2023

Despesa Pública; Fases da Despesa Pública; Códigos da Despesa Pública; Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – LDB; Recursos Específicos da Educação: PNAE, PNATE, Salário Educação e Royalties - Lei nº 12.858/2013.